Questão FC342278
Roberta é secretária executiva com vínculo empregatício em uma empresa privada há mais de dois anos. Em conformidade com a Constituição Federal, é direito de Roberta, dentre outros
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Roberta é secretária executiva com vínculo empregatício em uma empresa privada há mais de dois anos. Em conformidade com a Constituição Federal, é direito de Roberta, dentre outros, seguro-desemprego, em caso de desemprego
- voluntário ou involuntário; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas; décimo terceiro salário com base na remuneração integral.
- voluntário ou involuntário; décimo terceiro salário com base na remuneração integral; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
- involuntário (dispensa sem justa causa); décimo terceiro salário com base na remuneração integral; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
- voluntário ou involuntário; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
- involuntário (dispensa por justa causa); remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas; décimo terceiro salário com base na remuneração integral.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa c está correta porque reúne direitos constitucionais previstos no art. 7º da CF aplicáveis a trabalhadoras com vínculo empregatício, como Roberta.
O seguro‑desemprego é devido em caso de desemprego involuntário (dispensa sem justa causa), conforme inciso II do art. 7º — é um benefício para quem perde o emprego sem culpa.
O décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral (inciso VIII do art. 7º), garantindo o pagamento adicional anual correspondente ao salário recebido.
O direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal está assegurado no inciso XVII do mesmo artigo, assegurando descanso remunerado acrescido do adicional constitucional.
Portanto, a alternativa descreve corretamente direitos garantidos pela Constituição a Roberta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em