Questão FC342282
Dentre os direitos do trabalhador, cujo texto constitucional vigente admite disposição diversa por meio de acordo ou convenção coletiva, estão
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2021
Dentre os direitos do trabalhador, cujo texto constitucional vigente admite disposição diversa por meio de acordo ou convenção coletiva, estão
- a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais e o recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço.
- a irredutibilidade do salário e a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
- o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
- o gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais do que o salário normal e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral.
- o adicional de insalubridade, periculosidade e tempo de serviço, e o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição admite que certos direitos trabalhistas sejam flexibilizados por meio de negociação coletiva. Em especial, o texto permite alteração, por acordo ou convenção coletiva, da irredutibilidade do salário e da jornada de seis horas para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
Quanto à irredutibilidade do salário, o dispositivo constitucional admite que condições salariais possam ser ajustadas por instrumento coletivo, quando expressamente pactuado entre empregador e representação dos trabalhadores.
Quanto à jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento, o próprio texto constitucional prevê essa jornada especial, salvo negociação coletiva que dela disponha de modo diverso, possibilitando adaptação às realidades setoriais.
Em suma, trata‑se de exceções previstas no próprio Art. 7º da CF/88, cuja eficácia depende da formalização em instrumento coletivo válido.
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