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Questão FC342289

Joel trabalha em uma empresa que possui duzentos e um empregados e ele gostaria de se candidatar à eleição para representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o e

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2022

Joel trabalha em uma empresa que possui duzentos e um empregados e ele gostaria de se candidatar à eleição para representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

 

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Joel

  1. não poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de quinhentos empregados.
  2. poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de duzentos empregados.
  3. poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de cem empregados.
  4. poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada em todas as empresas, independentemente do número de empregados.
  5. não poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de trezentos empregados.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Joel poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois a Constituição Federal assegura essa eleição nas empresas com mais de duzentos trabalhadores.


O dispositivo constitucional (CF/88, art. 11) garante a escolha de um representante para promover, de forma exclusiva, o entendimento direto entre empregados e empregadores.


Como a empresa tem duzentos e um empregados, encontra‑se na faixa prevista pela norma, tornando Joel elegível para o cargo, desde que observados os requisitos formais previstos em lei ou regulamento interno para a eleição.


Assim, a Constituição confere fundamento direto à hipótese: a eleição é direito garantido e aplicável ao caso concreto.

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