Questão FC342293
Estela nasceu no Brasil quando seus pais, estrangeiros, nascidos no Chile, residiam no Brasil e trabalhavam como vendedores em uma loja de roupas. Quando Estela tinha cinco anos de
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Estela nasceu no Brasil quando seus pais, estrangeiros, nascidos no Chile, residiam no Brasil e trabalhavam como vendedores em uma loja de roupas. Quando Estela tinha cinco anos de idade, seus pais decidiram voltar ao país de origem deles e, algum tempo depois de deixarem o Brasil e chegarem no Chile, onde continuaram trabalhando como vendedores de roupas, nasceu Joshua, irmão da Estela. Estela e Joshua desejam vir morar no. Brasil para se tornarem, após preenchidos os requisitos necessários, Ministros do Supremo Tribunal Federal. Considerando apenas as informações fornecidas,
- Estela e Joshua não são brasileiros natos e, por isso, não poderão exercer o cargo que desejam.
- apenas Estela é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que deseja.
- Estela e Joshua não são brasileiros natos, mas poderão exercer o cargo que desejam independentemente de naturalização.
- Estela e Joshua são brasileiros natos e poderão vir a exercer o cargo que desejam.
- apenas Estela é brasileira nata, podendo exercer o cargo que deseja, sendo que Joshua, para exercê-lo, deverá se naturalizar brasileiro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição atribui a condição de brasileiro nato aos nascidos no território nacional, ainda que de pais estrangeiros, salvo se estes estiverem a serviço de seu país (art. 12, I, “a”).
No caso, Estela nasceu no Brasil e seus pais trabalhavam como vendedores em loja privada, situação que não configura estar “a serviço de seu país”; portanto, ela é brasileira nata.
Joshua nasceu no Chile, de pais chilenos, e, com as informações dadas, não é brasileiro nato (poderá apenas eventualmente buscar naturalização, não convertendo‑se em nato).
O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiros natos (art. 12, §3º, IV). Assim, apenas Estela preenche a condição constitucional necessária para pleitear esse cargo.
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