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Questão FC342294

Juan é filho de chilenos e nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui passavam as férias. Carlos Eduardo é filho de brasileiros e nasceu no exterior enquanto sua mãe lá estava a serv

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2025

Juan é filho de chilenos e nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui passavam as férias. Carlos Eduardo é filho de brasileiros e nasceu no exterior enquanto sua mãe lá estava a serviço do Brasil. Katrina se naturalizou brasileira após 16 anos ininterruptos de residência no Brasil. Os três possuem o sonho de seguir a carreira diplomática no Brasil. Com base somente nas informações fornecidas, a carreira diplomática poderá ser seguida por

  1. Carlos Eduardo e Katrina, apenas.
  2. Juan, Carlos Eduardo e Katrina.
  3. Juan e Carlos Eduardo, apenas.
  4. Juan, apenas.
  5. Carlos Eduardo, apenas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Juan e Carlos Eduardo podem seguir a carreira diplomática porque são brasileiros natos.

Juan nasceu no Brasil; aplica‑se o critério do ius soli previsto no art. 12, I, “a” da Constituição: nascido no território, mesmo que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Carlos Eduardo nasceu no exterior, mas possui pai ou mãe brasileiros em serviço no país; isso o enquadra como nato pelo critério do ius sanguinis, conforme art. 12, I, “b”.

Além disso, a CF estabelece que a carreira diplomática é privativa de brasileiros natos (art. 12, §3º, V), razão pela qual ambos preenchem o requisito constitucional.

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