Questão FC342296
Para responder a questão, considere a Constituição Federal de 1988. Robson, brasileiro, trabalha no exterior, a serviço do Brasil, onde reside com sua esposa, Gertrudes, que não é
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Para responder a questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Robson, brasileiro, trabalha no exterior, a serviço do Brasil, onde reside com sua esposa, Gertrudes, que não é brasileira. Nesse país estrangeiro nasceram os filhos do casal: Franciso e Melissa. Alguns anos após o nascimento dos filhos, Robson adquiriu a nacionalidade do país em que reside e, por conta disso, não quer mais ter a nacionalidade brasileira. Já Franciso e Melissa desejam estudar no Brasil quando atingirem a maioridade, sendo a pretensão de Francisco se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal e a de Melissa se tornar Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Robson
- poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente, e apenas Melissa poderá exercer o cargo que pretende, não podendo Francisco se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente, e Franciso e Melissa não poderão exercer os cargos que pretendem.
- não poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira, pois é brasileiro nato, e Franciso e Melissa poderão exercer os cargos que pretendem.
- não poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira, pois é brasileiro nato, e Franciso e Melissa não poderão exercer os cargos que pretendem.
- poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente, e Franciso e Melissa poderão exercer os cargos que pretendem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Os filhos nascidos no estrangeiro são brasileiros natos porque, nos termos do Art. 12, I, b da CF, bastando que um dos genitores esteja a serviço da República. Esse critério adota o ius sanguinis para essa hipótese.
Como brasileiro nato, Francisco poderá ocupar cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (cargo privativo de nato). Melissa, igualmente brasileira, poderá ser Ministra do Superior Tribunal de Justiça, que não exige condição de nato.
Quanto a Robson: a perda da nacionalidade brasileira não ocorre automaticamente por aquisição de outra. Poderá ter a perda declarada se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente, observada a vedação de causar apatridia (situação que aqui não ocorre, pois já possui outra nacionalidade).
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