Questão FC342297
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. lsabela nasceu em Luxemburgo quando sua mãe, brasileira, lá estava a serviço do Brasil. Matteo nasceu no Brasil q
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
lsabela nasceu em Luxemburgo quando sua mãe, brasileira, lá estava a serviço do Brasil. Matteo nasceu no Brasil quando sua mãe, italiana, aqui estava a serviço da Itália. Rubens nasceu na África do Sul, quando seus pais, brasileiros, lá estavam visitando parentes, tendo sido registrado em repartição brasileira competente. Considerando apenas as informações fornecidas, o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser ocupado por
- Rubens, apenas.
- Matteo, apenas.
- lsabela e Rubens, apenas.
- lsabela, Matteo e Rubens.
- Matteo e Rubens, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição exige que o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal seja ocupado por brasileiro nato (art. 12, §3º, IV).
Isabela, nascida em Luxemburgo, é brasileira nata porque teve mãe brasileira que se encontrava a serviço do Brasil no exterior, enquadrando‑se na regra do art. 12, I, b (nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, quando qualquer deles está a serviço da República).
Rubens, nascido na África do Sul de pais brasileiros, é igualmente brasileiro nato ao ter sido registrado em repartição brasileira competente, conforme art. 12, I, c (nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros registrados em repartição brasileira).
Logo, apenas Isabela e Rubens preenchem a nacionalidade exigida para o cargo e, portanto, podem ocupá‑lo.
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