Questão FC342298
São brasileiros naturalizados
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
São brasileiros naturalizados
- os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
- os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu pais.
- os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que algum deles esteja à serviço da República Federativa do Brasil.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Naturalizados são os estrangeiros que, na forma da lei, adquirem a nacionalidade brasileira por meio de naturalização — trata‑se de nacionalidade derivada, obtida por opção prevista em lei.
A alternativa destaca a regra especial para os originários de países de língua portuguesa: exigem‑se, como condição suficiente prevista na Constituição, residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral.
O dispositivo legal aplicável é o art. 12, II, "a" da Constituição Federal, que reduz formalidades para aqueles que têm afinidade linguística com o Brasil.
Idoneidade moral refere‑se à conduta compatível com a convivência social e ausência de antecedentes que impeçam a naturalização; requisitos técnicos e procedimentos concretos dependem da lei infraconstitucional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em