Questão FC342299
Frederico nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe, brasileira, lá trabalhava a serviço do Brasil. Já seu irmão Manoel nasceu no Brasil, enquanto sua mãe, embora continuasse com o me
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Frederico nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe, brasileira, lá trabalhava a serviço do Brasil. Já seu irmão Manoel nasceu no Brasil, enquanto sua mãe, embora continuasse com o mesmo trabalho e residência no exterior, passava férias em terras brasileiras. Assim , é( são) brasileiro( s) nato( s)
- Frederico, pois, embora tenha nascido no exterior, sua mãe lá estava a serviço do Brasil e, também Manoel, pois este nasceu em território nacional.
- Manoel, sendo que Frederico, para se tornar brasileiro, precisará se naturalizar, exigindo-se, nesse caso, apenas a residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral.
- Frederico e Manoel, pois são considerados brasileiros natos os filhos de brasileiros, independentemente do país em que nascerem e de estarem ou não os pais a serviço do Brasil, não sendo necessário, em nenhuma hipótese, qualquer registro em repartição brasileira competente.
- apenas Manoel, pois são assim considerados todos aqueles que nascerem em território nacional.
- Manoel, sendo que Frederico somente será brasileiro nato se registrado em repartição brasileira competente, além de ter que vir a residir em território nacional e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Frederico é brasileiro nato porque nasceu no estrangeiro de mãe brasileira que estava a serviço do Brasil. Isso se ampara no art. 12, I, b da CF/88: filhos de brasileiro(a) nascidos no exterior são natos quando qualquer dos pais estiver a serviço da República — aplicação do critério ius sanguinis.
Manoel é brasileiro nato por ter nascido em território brasileiro. Pelo art. 12, I, a, nascido no Brasil é nato, salvo se os pais estiverem a serviço de seu país estrangeiro; aqui a mãe apenas estava de férias, não a serviço de outro Estado — aplicação do critério ius soli.
Assim, ambos são natos: Frederico por vínculo parental a serviço do Brasil; Manoel por nascimento em solo nacional sem impedimento legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em