Questão FC342300
Carla, brasileira, estava grávida e resolveu passar as férias na Itália, onde nasceu seu filho, Adernar, que não foi registrado em repartição brasileira competente. Anastácia, espa
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Carla, brasileira, estava grávida e resolveu passar as férias na Itália, onde nasceu seu filho, Adernar, que não foi registrado em repartição brasileira competente. Anastácia, espanhola, sem condenação penal, vive no Brasil há 12 anos ininterruptos e, apesar de ainda não conhecer muito a língua portuguesa, quer requerer a nacionalidade brasileira. Nessa situação, considerando apenas os dados fornecidos, Adernar é brasileiro
- naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira: e Anastácia poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil há mais de dez anos ininterruptos.
- nato, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; e Anastácia não poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil há menos de quinze anos ininterruptos.
- nato, ainda que não tenha sido registrado em repartição brasileira competente, pois é filho de brasileira e, por essa razão, não é necessário o preenchimento de nenhum outro requisito legal: e Anastácia não poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil há menos de quinze anos ininterruptos.
- naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira: e Anastácia não poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil há menos de quinze anos ininterruptos.
- nato, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; e Anastácia poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil há mais de dez anos ininterruptos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na situação apresentada, Adernar é brasileiro nato nos termos da Constituição quando preenchida a alternativa prevista para nascidos no estrangeiro de mãe ou pai brasileiros: ainda que não tenha sido registrado em repartição brasileira no exterior, ele pode adquirir a nacionalidade se vier a residir no Brasil e optar, depois de alcançada a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Quanto a Anastácia, embora preencha o requisito de ausência de condenação penal, não reúne o tempo mínimo de residência exigido para naturalização por serviço de residir: é necessária residência na República por mais de quinze anos ininterruptos. Com apenas 12 anos, ela não pode requerer a naturalização neste momento.
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