Questão FC342301
Valentino e Clarita, argentinos, estavam passando as férias no Brasil quando Clarita deu à luz Javier. Silvia, brasileira, estava a serviço do Brasil no Chile quando deu à luz Cata
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Valentino e Clarita, argentinos, estavam passando as férias no Brasil quando Clarita deu à luz Javier. Silvia, brasileira, estava a serviço do Brasil no Chile quando deu à luz Catarina. Javier e Catarina residem no Ceará e pretendem se tornar, um dia, Presidente da República no Brasil. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, o cargo pretendido:
- não poderá vir a ser ocupado por nenhum dos dois, pois ambos são brasileiros naturalizados.
- poderá vir a ser ocupado por Javier e Catarina, pois ambos são brasileiros naturalizados.
- poderá vir a ser ocupado por Catarina, apenas, pois Javier não é brasileiro nato.
- poderá vir a ser ocupado por Javier e Catarina, pois ambos são brasileiros natos.
- poderá vir a ser ocupado por Javier, apenas, pois Catarina não é brasileira nata.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque tanto Javier quanto Catarina são brasileiros natos nos termos da Constituição.
Javier nasceu no Brasil de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país, aplicando-se o disposto no art. 12, I, "a" — critério jus soli.
Catarina nasceu no exterior de mãe brasileira que estava a serviço do Brasil; por isso é nascida brasileira segundo o art. 12, I, "b" — critério jus sanguinis.
O cargo de Presidente da República é privativo de brasileiro nato (ver art. 12, §3º, I), de modo que ambos poderão, futuramente, candidatar‑se ao cargo.
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