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Questão FC342303

Sandra nasceu em país estrangeiro quando os seus pais, brasileiros, desfrutavam das suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira competente. Sandra nunca viveu n

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2024

Sandra nasceu em país estrangeiro quando os seus pais, brasileiros, desfrutavam das suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira competente. Sandra nunca viveu no Brasil, porém tem planos para, no futuro, aqui residir e seguir, em território nacional, carreira diplomática. Em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, Sandra

  1. não poderá seguir a carreira diplomática em nenhuma circunstância, pois não foi registrada em repartição brasileira competente ao nascer.
  2. poderá seguir a carreira diplomática, pois tanto brasileiros quanto estrangeiros podem segui-la.
  3. poderá seguir a carreira diplomática, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
  4. poderá seguir a carreira diplomática, pois o fato de ser filha de brasileiros a torna brasileira nata, independentemente do preenchimento de qualquer outro requisito.
  5. poderá seguir a carreira diplomática apenas se se naturalizar brasileira, pois a mesma é privativa de brasileiros, tanto natos quanto naturalizados.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Sandra, nascida no exterior de pais brasileiros, pode ser considerada brasileira nata se, depois, venha a residir no Brasil e opte, após atingir a maioridade, pela nacionalidade, conforme art. 12, I, "c" da CF/88.

Como não houve registro em repartição brasileira ao nascer, aplica‑se a alternativa constitucional que permite adquirir a condição de brasileira nata pelo requisito da residência seguida de opção após a maioridade.

Essa qualidade é relevante porque a carreira diplomática é cargo privativo de brasileiro nato, nos termos do art. 12, §3º, V da CF/88.

Logo, Sandra poderá seguir a carreira diplomática desde que resida no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de maior, pela nacionalidade brasileira.

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