Questão FC342304
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Mônica, filha de pais brasileiros, nasceu nos Estados Unidos quando sua genitora estava lá a serviço do
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Mônica, filha de pais brasileiros, nasceu nos Estados Unidos quando sua genitora estava lá a serviço do Brasil. Rogério, filho de pais colombianos, nasceu no Brasil quando seus genitores estavam em território brasileiro a serviço da Colômbia e logo após o seu nascimento foi para a Colômbia com os seus pais, onde reside até hoje. Regina, filha de pais italianos, nasceu na Itália e reside no Brasil há 17 anos ininterruptos. Mônica, Rogério e Regina não possuem condenação penal. Nas situações descritas, com base apenas nas informações fornecidas, Mônica
- é brasileira nata, Rogério não é brasileiro e Regina poderá ser brasileira naturalizada, desde requeira a nacionalidade brasileira.
- e Regina, assim como Rogério, poderão se naturalizar brasileiros, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- e Rogério são brasileiros natos, e Regina poderá ser brasileira naturalizada, desde requeira a nacionalidade brasileira.
- e Rogério poderão ser brasileiros naturalizados, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, e Regina não poderá se naturalizar brasileira neste momento, pois reside no Brasil há menos de 20 anos ininterruptos.
- poderá ser brasileira naturalizada, desde que requeira a nacionalidade brasileira, e Rogério e Regina não poderão se naturalizar brasileiros.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Mônica é brasileira nata. Nascida no exterior de pais brasileiros enquanto a mãe estava a serviço da República, ela enquadra-se no critério previsto no art. 12, I, "b" da CF/88: nascimento fora do território, com um dos genitores a serviço do Brasil.
Rogério, apesar de ter nascido no Brasil, é estrangeiro na hipótese apresentada. Seus pais estavam em território nacional a serviço de outro país, o que afasta a aquisição da nacionalidade originária conforme o art. 12, I, "a".
Regina, estrangeira de origem, pode ser brasileira naturalizada se requerer a nacionalidade, pois reside há 17 anos ininterruptos no Brasil e não tem condenação penal, preenchendo os requisitos do art. 12, II, "b" da CF/88.
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