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Questão FC342305

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Jarbas nasceu no exterior, enquanto seu pai, que é brasileiro nato, lá estava a serviço do Brasil. A mã

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2024

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

 

Jarbas nasceu no exterior, enquanto seu pai, que é brasileiro nato, lá estava a serviço do Brasil. A mãe de Jarbas, que não é brasileira, residia nesse mesmo país, com a família, à época do nascimento de seu filho, em razão do trabalho de seu marido, pai de Jarbas. Com base apenas nas informações fornecidas, Jarbas

  1. será considerado brasileiro apenas se adquirir a nacionalidade brasileira pela naturalização e, por se tomar brasileiro naturalizado, poderá exercer cargo da carreira diplomática no Brasil.
  2. não é considerado brasileiro nato, pois sua mãe não é brasileira, não podendo, portanto, exercer nenhum cargo privativo de brasileiro nato.
  3. não é considerado brasileiro nato, pois nasceu no exterior, não podendo, portanto, exercer nenhum cargo privativo de brasileiro nato.
  4. é considerado brasileiro nato, mas não poderá exercer o cargo de Presidente da República, pois não nasceu no Brasil.
  5. é considerado brasileiro nato e, portanto, poderá exercer qualquer cargo privativo de brasileiro nato.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Jarbas é brasileiro nato. A Constituição (art. 12, I, b) prevê que são natos "os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil". Aqui, o pai de Jarbas é brasileiro nato e encontrava‑se a serviço do Brasil no exterior, preenchendo exatamente essa hipótese.

Trata‑se do critério de filiação ( jus sanguinis ) combinado com o requisito do serviço estatal, conferindo a Jarbas a condição de nacionalidade originária, sem necessidade de procedimento adicional.

Como brasileiro nato, Jarbas poderá ocupar os cargos listados como privativos de brasileiro nato no art. 12, §3º (p.ex. Presidente e Vice, Presidentes do Congresso, Ministro do STF, carreira diplomática, oficiais das Forças Armadas, Ministro da Defesa).

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