Questão FC342306
Amara é angolana, originária de Angola, país que possui a língua portuguesa como idioma oficial, e reside no Brasil há três anos ininterruptos. Pierre, de nacionalidade francesa, o
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Amara é angolana, originária de Angola, país que possui a língua portuguesa como idioma oficial, e reside no Brasil há três anos ininterruptos. Pierre, de nacionalidade francesa, originário, portanto, de país que possui o francês como idioma oficial, reside no Brasil há 17 anos ininterruptos. Desde que preenchidos os demais requisitos, com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, na forma da lei, Amara
- e Pierre não podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por, no mínimo, 5 anos ininterruptos para os originários de países de língua portuguesa e de mais de 20 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade.
- e Pierre podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por 1 ano ininterrupto para os originários de países de língua portuguesa e de mais de 15 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade.
- pode se naturalizar brasileira, pois é exigida residência no Brasil por 1 ano ininterrupto para os originários de países de língua portuguesa, mas Pierre não pode se naturalizar brasileiro, pois para os estrangeiros de qualquer nacionalidade é exigida residência no Brasil por mais de 20 anos.
- não pode se naturalizar brasileira, pois é exigida residência no Brasil por, no mínimo, 5 anos ininterruptos para os originários de países de língua portuguesa, mas Pierre pode se naturalizar brasileiro, pois para os estrangeiros de qualquer nacionalidade é exigida residência no Brasil por mais de 15 anos.
- e Pierre não podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por mais de 20 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade, sejam, ou não, originários de países de língua portuguesa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta porque distingue as duas hipóteses constitucionais de naturalização previstas no art. 12, II, a e b da CRFB/1988.
Para estrangeiros originários de países de língua portuguesa aplica‑se a naturalização ordinária: exige‑se apenas 1 ano ininterrupto de residência e idoneidade moral. Amara (angolana) reside no Brasil há 3 anos, logo preenche esse requisito, restando observar os demais requisitos legais.
Para estrangeiros de qualquer nacionalidade existe a naturalização extraordinária (a chamada quinzenária): exige‑se residência por mais de 15 anos, ausência de condenação penal e o requerimento do interessado. Pierre, com 17 anos de residência, atende a esse critério e tem direito subjetivo à nacionalidade se preencher os demais requisitos.
Portanto, ambos podem naturalizar‑se, nos termos constitucionais e legais.
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