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Questão FC342307

Leah, estrangeira, tem duas filhas: Laura e Josefina. Laura nasceu no Brasil enquanto Leah aqui estava a serviço de seu país de origem. Alguns anos mais tarde, depois de se divorci

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2023

Leah, estrangeira, tem duas filhas: Laura e Josefina. Laura nasceu no Brasil enquanto Leah aqui estava a serviço de seu país de origem. Alguns anos mais tarde, depois de se divorciar do seu primeiro marido, Leah deixou de trabalhar para seu país de origem, casou-se com um brasileiro e fixou sua residência no Brasil, onde, alguns anos depois, quando já se dedicava integralmente ao seu lar, nasceu sua segunda filha, Josefina. Considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal,

  1. Laura e também Josefina são consideradas brasileiras natas, sendo que apenas Laura poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República, preenchidos os requisitos necessários.
  2. Laura e também Josefina são consideradas brasileiras natas, sendo que ambas poderão exercer qualquer cargo que seja exclusivo de brasileiro nato.
  3. apenas Laura é considerada brasileira nata e ela não poderá, entretanto, candidatar-se ao cargo de Presidente da República.
  4. apenas Josefina é considerada brasileira nata e ela poderá, preenchidos os requisitos necessários, exercer o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
  5. Laura e também Josefina são consideradas brasileiras natas, sendo que apenas Laura poderá exercer o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, preenchidos os requisitos legais.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme o art. 12, I, “a” da CF, são brasileiros natos os nascidos no território nacional, ainda que de pais estrangeiros, salvo se estes estiverem a serviço de seu país. Josefina nasceu no Brasil quando sua mãe já não estava a serviço do país estrangeiro e residia no Brasil, de modo que não se aplica a exceção constitucional.

Portanto, Josefina é brasileira nata. Por ser nata, ela poderá, preenchidos os requisitos legais, exercer o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados — isto é, desde que seja eleita deputada (ou cumpra as condições de investidura previstas em lei), tenha a idade mínima exigida e seja escolhida pelos pares.

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