Questão FC342308
Martina nasceu quando seus pais, brasileiros natos, faziam um intercâmbio para aprender inglês em um determinado país estrangeiro. Ela foi registrada em repartição brasileira compe
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Martina nasceu quando seus pais, brasileiros natos, faziam um intercâmbio para aprender inglês em um determinado país estrangeiro. Ela foi registrada em repartição brasileira competente e, logo após seu nascimento, seus pais com ela voltaram para o Brasil, onde residem até o momento. Martina irá completar dezoito anos e deseja fazer curso superior com o objetivo de, futuramente, exercer cargo da carreira diplomática no Brasil. De acordo com a Constituição Federal, baseando-se apenas nas informações fornecidas, com relação ao cargo pretendido, Martina poderá exercê-lo
- independentemente de possuir nacionalidade brasileira.
- apenas se se naturalizar brasileira, pois que não é considerada brasileira nata.
- em razão de ser brasileira nata.
- apenas se optar pela nacionalidade brasileira depois que atingida a sua maioridade.
- apenas se seus pais tiverem feito a opção pela nacionalidade brasileira de Martina assim que chegaram no Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Martina é brasileira nata porque nasceu no exterior de pais brasileiros que não estavam a serviço do País e foi registrada em repartição brasileira competente (art. 12, I, "c" da CF). O registro consular (ou em órgão brasileiro) confere a nacionalidade originária, dispensando qualquer opção posterior ao atingir a maioridade.
O cargo da carreira diplomática é privativo de brasileiros natos nos termos do art. 12, §3º, V da Constituição. Assim, com base apenas nas informações dadas, Martina reúne a condição constitucional exigida para candidatar‑se futuramente a essa carreira.
Em suma: por ter sido registrada em repartição brasileira e não ter pais a serviço do Estado, ela é considerada brasileira nata e poderá exercer o cargo pretendido.
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