Questão FC342309
Alejandro, 30 anos, espanhol, em viagem ao Brasil, encanta-se com as belezas naturais do país e decide que quer se naturalizar e tornar-se cidadão brasileiro. Diante do que estabel
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Alejandro, 30 anos, espanhol, em viagem ao Brasil, encanta-se com as belezas naturais do país e decide que quer se naturalizar e tornar-se cidadão brasileiro. Diante do que estabelecem as regras atuais da Constituição Federal acerca da naturalização, Alejandro
- poderá requerer a nacionalidade brasileira, após residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
- terá, de imediato, os mesmos direitos assegurados ao cidadão brasileiro, desde que haja reciprocidade em seu país de origem em favor dos brasileiros lá residentes.
- deverá, para adquirir a nacionalidade brasileira, apenas manter no Brasil residência por um ano ininterrupto e ser moralmente idôneo.
- em nenhuma hipótese poderá adquirir a nacionalidade brasileira, haja vista que tal direito somente é concedido àqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- somente poderia se naturalizar brasileiro na hipótese de ter nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estivessem a serviço de seu país de origem.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está correta porque descreve a hipótese constitucional da naturalização extraordinária. Conforme o art. 12, II, alínea b da Constituição Federal, estrangeiro de qualquer nacionalidade que resida no país por mais de quinze anos ininterruptos e não possua condenação penal pode requerer a nacionalidade brasileira.
Assim, Alejandro, sendo espanhol, enquadra‑se nessa modalidade desde que comprove a residência ininterrupta superior a 15 anos e a ausência de condenação penal, além de formalizar o pedido. Não há exigência de origem em país de língua portuguesa nesta via; o requisito central é o tempo de residência e a idoneidade penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em