Questão FC342311
Fernanda, brasileira, estava a serviço do Brasil na Colômbia quando sua filha Carolina nasceu em território colombiano. Em conformidade com a Constituição Federal, Carolina
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Fernanda, brasileira, estava a serviço do Brasil na Colômbia quando sua filha Carolina nasceu em território colombiano. Em conformidade com a Constituição Federal, Carolina
- é considerada brasileira naturalizada se registrada no órgão competente, pois sua mãe é brasileira.
- não é brasileira nata, tampouco naturalizada, independentemente de sua mãe ser brasileira e estar em território colombiano a serviço do Brasil quando de seu nascimento, pois nasceu na Colômbia.
- é brasileira nata, pois sua mãe é brasileira e estava na Colômbia a serviço do Brasil.
- é brasileira naturalizada, independentemente de registro em órgão competente, pois sua mãe é brasileira.
- é brasileira nata, desde que venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Carolina é brasileira nata porque nasceu no exterior quando sua mãe, Fernanda, era brasileira e estava a serviço da República. Essa hipótese está prevista na Constituição Federal: trata-se do caso em que o filho nascido no estrangeiro adquire a nacionalidade originária em razão do vínculo de serviço público prestado ao Estado brasileiro.
Na prática, quando um dos genitores encontra‑se em missão diplomática, consular ou em outra atividade oficial do Brasil no exterior, o filho nascido nesse país integra automaticamente a categoria dos natos, sem exigência de registro consular ou opção futura.
Portanto, por força do art. 12, I, "b" da CF, o nascimento de Carolina na Colômbia, com a mãe exercendo função a serviço do Brasil, confere-lhe a nacionalidade brasileira originária.
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