Questão FC342314
Tito é brasileiro nato e mora no Brasil. Porém, em virtude de seu trabalho, mudará para o país “X”, onde residirá. Ocorre que, referido país “X” impõe, por meio de suas normas, com
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Tito é brasileiro nato e mora no Brasil. Porém, em virtude de seu trabalho, mudará para o país “X”, onde residirá. Ocorre que, referido país “X” impõe, por meio de suas normas, como condição para permanência em seu território, a naturalização de Tito – o que será feito por ele.
Nesse caso, Tito
- não perderá a sua nacionalidade brasileira, apenas se voltar a residir no Brasil e optar, dentro do prazo de um ano, pela nacionalidade brasileira.
- terá declarada a perda da sua nacionalidade brasileira, assim que adquirir a outra nacionalidade.
- ficará com a nacionalidade brasileira suspensa até que deixe de trabalhar no local.
- terá declarada a perda da sua nacionalidade brasileira, se permanecer no país estrangeiro por mais de um ano contínuo.
- não perderá a sua nacionalidade brasileira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Não perderá a sua nacionalidade brasileira.
A regra geral é que a aquisição de outra nacionalidade pode acarretar perda da nacionalidade brasileira, mas a Constituição prevê exceções.
Imposição de naturalização pela legislação estrangeira, quando exigida ao brasileiro que reside naquele país como condição para permanência ou para o exercício de direitos civis, é uma dessas exceções.
No caso, Tito se naturaliza porque o país X obriga a naturalização para continuar morando ali; essa situação se enquadra na exceção constitucional (art. 12, §4º, II), de modo que a naturalização estrangeira não implica perda automática da nacionalidade brasileira.
Observação: alterações trazidas pela EC nº 131/2023 mantiveram a proteção aos casos que geram risco de apatridia e preservam a hipótese analisada.
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