Questão FC342316
Juan, menor de idade, nascido no Brasil, é filho de Martina e Victor, ambos chilenos. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Jua
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Juan, menor de idade, nascido no Brasil, é filho de Martina e Victor, ambos chilenos. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Juan
- não é brasileiro nato, ainda que nascido no Brasil, pois ambos os pais são estrangeiros.
- é brasileiro nato, pois nasceu no Brasil, independentemente do fato de seus pais estarem no país a serviço do Chile quando de seu nascimento.
- será brasileiro nato apenas se optar, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- será brasileiro nato apenas se residir no Brasil até atingir a maioridade.
- é brasileiro nato, desde que, quando de seu nascimento, nenhum de seus pais estivesse no Brasil a serviço do Chile.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Juan, nascido no Brasil de pais chilenos, enquadra‑se na regra do jus soli prevista na Constituição.
O art. 12 da CF/88 estabelece que são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, mesmo que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
O termo a serviço do seu país refere‑se a situação funcional dos pais no momento do nascimento — por exemplo, funcionários diplomáticos, cônsules ou agentes oficiais em missão — que atuem formalmente em representação do Estado estrangeiro.
Aplicando a norma a Juan: como nasceu no Brasil, será brasileiro nato salvo se, quando do parto, um ou ambos os pais estivessem regularmente a serviço do Chile. A verificação dessa condição ocorre no instante do nascimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em