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Questão FC342318

Victor e Angela, chilenos, vieram ao Brasil passar férias e se apaixonaram pelo país, decidindo, então, fixar residência aqui, onde nasceu o primeiro filho do casal, Juan. Joana, b

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2022

Victor e Angela, chilenos, vieram ao Brasil passar férias e se apaixonaram pelo país, decidindo, então, fixar residência aqui, onde nasceu o primeiro filho do casal, Juan. Joana, brasileira nata, viajou grávida para a Itália para visitar uma parte da família que morava lá e, poucos dias após ter chegado, prematuramente deu à luz Maria Clara. Adalberto, brasileiro, foi morar no Canadá a serviço do Brasil, juntamente com sua esposa, Marilene, onde nasceu o filho caçula do casal, Anthony. Em conformidade com a Constituição Federal, são brasileiros natos:

  1. apenas Anthony e Maria Clara, desde que ela seja registrada em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
  2. apenas Maria Clara, desde que seja registrada em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
  3. apenas Juan.
  4. apenas Anthony.
  5. Juan; Anthony; e Maria Clara, desde que ela seja registrada em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 12, CF/88 disciplina quem é brasileiro nato. Aplicando-o aos casos:

Juan nasceu no Brasil; seus pais são estrangeiros que não estavam a serviço de seu país. Logo, Juan é brasileiro nato por ter nascido em território nacional.

Anthony nasceu no exterior, mas seu pai, brasileiro, estava a serviço da República. Nesse caso a nacionalidade se transmite automaticamente, tornando Anthony brasileiro nato.

Maria Clara nasceu no exterior de mãe brasileira que apenas viajava a passeio (não a serviço). Ela não é automaticamente nata, mas será considerada brasileira nata se for registrada em repartição brasileira competente ou se vier a residir no Brasil e, após atingir a maioridade, optar pela nacionalidade.

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