Questão FC342321
Segundo as regras vigentes na Constituição Federal sobre nacionalidade,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2021
Segundo as regras vigentes na Constituição Federal sobre nacionalidade,
- é considerado brasileiro nato, se nascido no Brasil, o filho de pai e mãe estrangeiros ainda que não domiciliados ou residentes no país.
- se o pai ou a mãe for brasileiro nato, a criança nascida no exterior é considerada brasileira nata sempre que o país estrangeiro de nascimento não lhe conferir nacionalidade.
- pode adquirir a nacionalidade brasileira o estrangeiro que resida ininterruptamente no Brasil há dez anos ou mais e assim requeira às autoridades competentes.
- os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, serão considerados brasileiros natos desde que venham a residir no Brasil e optem, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- tem direito à naturalização brasileira o estrangeiro que viva no país há mais de três anos e tenha filho brasileiro ou seja casado formalmente com brasileiro nato ou naturalizado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme a Constituição, é brasileiro nato quem nasce no território nacional, aplicando-se aqui o princípio do jus soli. Assim, o filho de pai e mãe estrangeiros nascido no Brasil adquire a nacionalidade brasileira independentemente do domicílio ou da residência dos genitores.
Há, porém, uma exceção constitucional importante: a regra não se aplica quando os pais estão a serviço de seu país (ex.: diplomatas). Nesses casos específicos, a criança não é considerada nata pelo Brasil.
Registra-se que a norma está prevista no Art. 12, I, a da CF/88; o reconhecimento da condição ocorre ao nascer e é atestado pelo registro civil brasileiro.
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