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Questão FC342324

Frederic e Frida trabalharam no Brasil a serviço do país de origem deles, que é a Alemanha. Durante esse período nasceu, em território brasileiro, a filha desse casal, chamada Myri

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2023

Frederic e Frida trabalharam no Brasil a serviço do país de origem deles, que é a Alemanha. Durante esse período nasceu, em território brasileiro, a filha desse casal, chamada Myrian. Quando das suas aposentadorias, Frederic e Frida retomaram para a Alemanha, mas Myrian continuou no Brasil com o sonho de, em algum momento, cumpridos os requisitos, tomar-se Ministra do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Constituição Federal, Myrian

  1. não é brasileira nata e, por essa razão, não poderá exercer o cargo que almeja.
  2. poderá exercer o cargo que almeja apenas se, ao completar 18 anos, tiver optado pela nacionalidade brasileira.
  3. poderá se tornar Ministra do Supremo Tribunal Federal apenas se obtiver a nacionalidade brasileira por meio da naturalização.
  4. é brasileira nata, pois nasceu em território nacional, podendo exercer o cargo que almeja.
  5. não é brasileira nata, mas poderá exercer o cargo que almeja, independentemente de naturalização.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Myrian não é brasileira nata. Embora tenha nascido em território brasileiro, a Constituição distingue os nascimentos ocorridos aqui quando os pais são estrangeiros a serviço de seu país; essa hipótese afasta a condição de nato nos termos do art. 12, I, alínea “a”.


Em razão disso, ela não preenche o requisito constitucional exigido para certos cargos que são privativos de brasileiro nato, entre os quais se inclui o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (art. 12, §3º, IV).


Portanto, nos termos diretos da Constituição, Myrian não poderá assumir a função de Ministra do STF por não ser brasileira nata.

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