Questão FC342326
Javier é brasileiro naturalizado e Antônio é brasileiro nato. Considerando os cargos de Ministro de Estado da Defesa, da carreira diplomática e de Presidente da Câmara dos Deputado
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Javier é brasileiro naturalizado e Antônio é brasileiro nato. Considerando os cargos de Ministro de Estado da Defesa, da carreira diplomática e de Presidente da Câmara dos Deputados, com base somente nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Antônio
- é o único que pode ocupar os cargos da carreira diplomática e de Presidente da Câmara dos Deputados, enquanto Javier pode ocupar apenas o cargo de Ministro de Estado da Defesa.
- e Javier podem ocupar todos os cargos.
- pode ocupar todos os cargos, enquanto Javier pode ocupar apenas o cargo da carreira diplomática.
- pode ocupar todos os cargos, enquanto Javier não pode ocupar nenhum dos três.
- é o único que pode ocupar os cargos de Ministro de Estado da Defesa e da carreira diplomática, enquanto Javier pode ocupar apenas o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 12, §3º da Constituição Federal estabelece que alguns cargos são privativos de brasileiro nato.
Entre esses cargos estão o Ministro de Estado da Defesa, os cargos da carreira diplomática e o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
Portanto, Antônio, por ser brasileiro nato, pode exercer qualquer um desses cargos sem impedimento constitucional.
Javier, por ser brasileiro naturalizado, encontra-se vedado, segundo o dispositivo citado, de ocupar essas posições reservadas aos natos.
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