Questão FC342327
Hans nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavam a serviço do seu país de origem, qual seja, a Alemanha. Tendo estudado em território nacional brasileiro e sendo bastante popu
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Hans nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavam a serviço do seu país de origem, qual seja, a Alemanha. Tendo estudado em território nacional brasileiro e sendo bastante popular aqui, deseja seguir a carreira política e, eleito Deputado Federal, torna-se Presidente da Câmara dos Deputados. Tendo em vista apenas as informações fornecidas, com relação à possibilidade de Hans ocupar o cargo que almeja de Presidente da Câmara dos Deputados, é correto afirmar:
- poderá ocupá-lo, pois se trata de cargo que pode ser preenchido por brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil.
- não poderá ocupá-lo, pois o cargo somente pode ser preenchido por brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros provenientes de países que tenham como idioma oficial a língua portuguesa
- poderá ocupá-lo, por ser brasileiro nato, uma vez que nasceu no Brasil.
- não poderá ocupá-lo, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.
- poderá ocupá-lo apenas se se naturalizar brasileiro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Hans não pode ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados porque esse cargo é privativo de brasileiro nato, nos termos constitucionais (art. 12, §3º).
A Constituição define como brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, salvo quando os pais estiverem a serviço de seu país (art. 12, I, “a”).
Como os pais de Hans estavam a serviço da Alemanha quando ele nasceu, ele não se enquadra na hipótese de nacionalidade originária. Assim, mesmo sendo brasileiro por naturalização eventual, não preenche o requisito constitucional exigido para o exercício desse cargo.
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