A Constituição Federal prevê que são privativos de brasileiros natos os cargos

Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição Federal estabelece, de forma excepcional, cargos cuja ocupação é privativa de brasileiros natos. Entre esses, destaca‑se a carreira diplomática.

Essa vedação consta do dispositivo constitucional (Art. 12, §3º, V) e decorre da necessidade de proteção da segurança nacional e da plena representação dos interesses do Estado no exterior.

Trata‑se de uma restrição constitucional, não sujeita a norma infraconstitucional para ampliar ou reduzir seu alcance; somente quem for brasileiro nato pode ingressar nessa carreira.

Em termos práticos, a regra busca assegurar que os ocupantes de cargos que exigem confiança diplomática tenham vínculo originário com a nacionalidade brasileira, preservando soberania e coerência nas relações exteriores.