Questão FC342329
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Klaus, estrangeiro, de nacionalidade originária alemã, é jurista muito famoso e, morando em nosso País há alguns
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Klaus, estrangeiro, de nacionalidade originária alemã, é jurista muito famoso e, morando em nosso País há alguns anos, deseja se naturalizar brasileiro com a finalidade de se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal. Considerando apenas as informações fornecidas, esse cargo por Klaus almejado
- poderá ser por ele exercido, desde que adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, exigidas apenas a residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- é privativo de brasileiro nato, não sendo possível, portanto, para ele, exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, ainda que ele se naturalize brasileiro.
- poderá ser por ele exercido, desde que adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, e esteja residindo no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.
- é privativo de brasileiro nato, sendo possível exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, apenas se tiver perdido sua nacionalidade originária por sentença judicial transitada em julgado.
- poderá ser por ele exercido, em razão de não existir distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Klaus, por ser estrangeiro de nacionalidade originária alemã, não se enquadra como brasileiro nato nos termos da Constituição.
A CF/88 distingue brasileiros natos e naturalizados; a naturalização transforma o status jurídico da pessoa, mas não a torna nato.
O próprio texto constitucional delimita cargos que são privativos de brasileiro nato, vedando a ocupação por naturalizados.
Entre esses cargos está o de Ministro do Supremo Tribunal Federal, conforme previsão expressa do art. 12 e seus dispositivos correlatos.
Assim, mesmo se Klaus se naturalizasse brasileiro, ele não poderia assumir a função de Ministro do STF, pois a exigência constitucional é de ser brasileiro nato.
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