Questão FC342330
Mirian e Frederic são estrangeiros e estão no Brasil há seis anos a serviço do país deles. Durante esse período, Mirian engravidou e seu filho, Saul, nasceu em solo brasileiro. Nes
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Mirian e Frederic são estrangeiros e estão no Brasil há seis anos a serviço do país deles. Durante esse período, Mirian engravidou e seu filho, Saul, nasceu em solo brasileiro. Nesse caso, considerando-se apenas as informações fornecidas, Saul
- não é brasileiro nato, pois seus pais estão no Brasil a serviço de seu país de origem.
- é brasileiro nato, pois nasceu em território brasileiro.
- não é brasileiro nato, pois seus pais estão no Brasil há menos de dez anos.
- é brasileiro nato, pois seus pais estão no Brasil há mais de cinco anos.
- não é brasileiro nato, independentemente de seus pais estarem a serviço do país, tendo em vista que são, ambos, estrangeiros.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Saul não é brasileiro nato porque nasceu no Brasil enquanto seus pais estavam a serviço de seu país. A Constituição (CF/88, art. 12, I, a) condiciona o critério ius soli ao fato de os pais não estarem em missão oficial.
O dispositivo distingue nascidos em território brasileiro de filhos de estrangeiros que aí residam normalmente daqueles cujos pais exercem funções diplomáticas, militares ou outras a serviço do Estado estrangeiro.
Assim, a nacionalidade nata não se aplica a Saul pelas informações dadas; sua condição civil-nacional dependerá da legislação do país de origem dos pais e das regras internacionais sobre apatridia.
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