Questão FC342333
Marlene, 28 anos de idade, brasileira naturalizada, cogitou candidatar-se para o cargo de Deputado Federal, nas eleições gerais do ano em curso. Diante da situação hipotética acima
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Marlene, 28 anos de idade, brasileira naturalizada, cogitou candidatar-se para o cargo de Deputado Federal, nas eleições gerais do ano em curso. Diante da situação hipotética acima mencionada, Marlene
- poderia candidatar-se ao cargo de Deputado Federal, bem como ser eleita; contudo, não poderia ser escolhida Presidente da Câmara dos Deputados, pois esse cargo é privativo de brasileiro nato.
- não poderia ser candidata ao cargo de Deputado Federal, pois, embora tenha a idade mínima para tanto, esse cargo é privativo de brasileiro nato.
- não poderia ser candidata ao cargo de Deputado Federal, pois a idade mínima para tanto é de 30 anos; mas poderia ser candidata ao cargo de Deputado Estadual, para o qual se exige idade mínima de 21 anos.
- poderia se candidatar aos cargos de Deputado Federal e Estadual, mas não aos cargos de Senador, Governador e Presidente da República, pois, além de não ter a idade mínima para ocupar tais cargos, são eles privativos de brasileiros natos.
- somente poderia se candidatar, independentemente da idade, aos cargos do Poder Legislativo, mas não aos do Poder Executivo, pois são eles privativos de brasileiros natos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Marlene, com 28 anos e nacionalidade brasileira naturalizada, reúne as condições constitucionais de elegibilidade para Deputada Federal: possui nacionalidade brasileira, está no pleno exercício dos direitos políticos e alcança a idade mínima de 21 anos prevista para esse cargo.
Assim, ela poderia candidatar‑se e ser eleita Deputada Federal. A verificação da idade mínima para cargos eletivos costuma considerar a data da posse (Lei nº 9.504/1997, art. 11, §2º).
No entanto, a Constituição (art. 12, §3º) reserva alguns cargos a brasileiros natos, entre os quais está o de Presidente da Câmara dos Deputados. Logo, sendo naturalizada, Marlene não poderia ocupar essa presidência, ainda que pudesse exercer o mandato parlamentar.
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