Questão FC342335
Irineu nasceu no país estrangeiro “X” enquanto sua mãe, brasileira, lá estava a serviço do Brasil, voltando a residir aqui poucos anos depois. Hoje, já formado na Universidade, pre
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Irineu nasceu no país estrangeiro “X” enquanto sua mãe, brasileira, lá estava a serviço do Brasil, voltando a residir aqui poucos anos depois. Hoje, já formado na Universidade, prepara-se para seguir a carreira diplomática. Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Irineu
- é brasileiro nato e poderá exercer cargo da carreira diplomática.
- será considerado brasileiro nato apenas se tiver sido registrado na repartição pública brasileira competente e tenha optado, aos dezoito anos, pela nacionalidade brasileira, podendo, se assim tiver ocorrido, exercer cargo da carreira diplomática.
- não é brasileiro nato, não podendo, portanto, exercer cargo da carreira diplomática.
- não é brasileiro nato, podendo, entretanto, exercer cargo da carreira diplomática.
- será considerado brasileiro apenas se naturalizar-se, não podendo, ainda assim, exercer cargo da carreira diplomática.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Irineu é brasileiro nato porque nasceu no exterior de mãe brasileira que, segundo o enunciado, encontrava‑se a serviço do Brasil. A Constituição prevê expressamente que nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros são natos quando qualquer um dos genitores estiver a serviço da República (Art. 12, I, b).
Por ser brasileiro nato, Irineu está habilitado a ocupar cargos que são privativos dessa condição. A própria Constituição lista a carreira diplomática entre os cargos reservados aos natos (Art. 12, §3º, V), razão pela qual, com a nacionalidade nata comprovada, poderá seguir a carreira diplomática.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em