Questão FC342336
É privativo de brasileiro nato o cargo de
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
É privativo de brasileiro nato o cargo de
- Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Deputado Federal, Estadual ou Distrital.
- Presidente de Assembleia Legislativa.
- Governador de Estado ou do Distrito Federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal, em art. 12, §3º, estabelece que determinados cargos são privativos de brasileiro nato. Entre esses cargos está o de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Isso significa que somente quem adquiriu a nacionalidade brasileira pelo nascimento pode ocupar a vaga no STF; naturalizados estão constitucionalmente impedidos.
O fundamento é a ideia de que funções que tratam da soberania, da direção política e da segurança do Estado exigem vínculo originário com a pátria, garantindo maior confiança nas atribuições de alta relevância institucional.
Assim, a exigência não decorre de lei infraconstitucional, mas da própria CF/88, que condiciona a elegibilidade/posse desses cargos ao status de brasileiro nato.
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