Questão FC342340
Paloma é brasileira nata e deseja adquirir a nacionalidade italiana de seu marido, naturalizando-se, assim, italiana, de forma voluntária. Moisés é brasileiro nato residente em ter
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Paloma é brasileira nata e deseja adquirir a nacionalidade italiana de seu marido, naturalizando-se, assim, italiana, de forma voluntária. Moisés é brasileiro nato residente em território estrangeiro &, como condição para permanência no referido território, terá que se naturalizar, em decorrência de imposição pela norma estrangeira. Considerando somente as informações fornecidas, nas situações descritas, se ambos se naturalizarem,
- será declarada a perda da nacionalidade brasileira tanto de Paloma, quanto de Moisés.
- será declarada a perda da nacionalidade brasileira tanto de Paloma, quanto de Moisés, porém poderá readquiri-la, apenas Moisés, se vier a residir novamente no Brasil.
- será declarada a perda da nacionalidade brasileira apenas de Paloma.
- não será declarada a perda da nacionalidade brasileira nem de Paloma, nem de Moisés.
- será declarada a perda da nacionalidade brasileira apenas de Moisés.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Não será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Paloma nem de Moisés caso ambos se naturalizem.
Isso decorre da alteração constitucional recente (EC 131/2023): a mera aquisição de outra nacionalidade não implica mais perda automática da nacionalidade brasileira — deixou de vigorar o antigo princípio que punia a opção por outra nacionalidade.
Atualmente, a perda da nacionalidade só ocorre nas hipóteses específicas previstas na CF, art. 12, §4º (ex.: cancelamento da naturalização por fraude ou pedido expresso de renúncia), não pela simples naturalização em país estrangeiro.
Assim, tanto a naturalização voluntária de Paloma quanto a exigida para permanência de Moisés não ensejam, por si sós, perda da nacionalidade brasileira.
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