Questão FC342341
Para responder a questão, considere a Constituição federal de 1988. Luiz, 30 anos de idade, brasileiro naturalizado, cometeu, no Brasil, em meados do ano de 2024, atentado contra a
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Para responder a questão, considere a Constituição federal de 1988.
Luiz, 30 anos de idade, brasileiro naturalizado, cometeu, no Brasil, em meados do ano de 2024, atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Renata, 25 anos de idade, brasileira nata, adquiriu, no final do ano de 2024, outra nacionalidade por naturalização voluntária. Mônica, 35 anos de idade, brasileira nata, teve, em janeiro do ano de 2025, o reconhecimento de outra nacionalidade originária pela lei estrangeira.
Sabendo-se que todos desejam manter a nacionalidade brasileira, nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, será declarada a perda da nacionalidade brasileira de:
- apenas Renata e Luiz, se ele tiver cancelada sua naturalização, judicial ou extrajudicialmente, em virtude do atentado que cometeu.
- Renata, Mônica e Luiz, se ele tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude do atentado que cometeu.
- apenas Renata.
- apenas Renata e Mônica.
- apenas Luiz, se ele tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude do atentado que cometeu.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese correta, tratar-se-á de Luiz, pois ele é brasileiro naturalizado que praticou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Conforme o disposto no Art. 12, §4º, I, da CF/88, será declarada a perda da nacionalidade quando a naturalização for cancelada por sentença judicial em virtude de fraude relacionada ao processo ou de atentado contra a ordem constitucional.
Importante: a prática do atentado, por si só, não opera automaticamente a perda; é necessária a decisão judicial que cancele a naturalização.
Portanto, apenas se houver essa sentença judicial de cancelamento em razão do atentado, Luiz terá declarada a perda da nacionalidade brasileira.
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