Questão FC342345
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Juan, nascido no exterior, pretende se naturalizar brasileiro após mais de vinte anos ininterruptos res
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Juan, nascido no exterior, pretende se naturalizar brasileiro após mais de vinte anos ininterruptos residindo no Brasil, onde trabalha como vendedor autônomo, tendo aqui nascido seu filho, Evandro, brasileiro, que hoje é maior de idade, Se. cumpridos os requisitos, Juan se naturalizar brasileiro, mas for comprovada fraude relacionada ao seu processo de naturalização e, se Evandro quiser renunciar à nacionalidade brasileira para adquirir apenas a nacionalidade originária do seu pai, Juan
- terá cancelada sua naturalização, por sentença judicial. Já Evandro, que e brasileiro nato, poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade se fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
- não terá cancelada sua naturalização, pois a perda da nacionalidade brasileira somente é possível em caso de atentado contra à Estado Democrático. Já Evandro não é considerado brasileiro nato pois nasceu antes da naturalização de seu pai, sendo que a renúncia à nacionalidade brasileira apenas pode ser feita por brasileiros natos.
- terá cancelada sua naturalização, por sentença judicial ou decisão administrativa. Já Evandro não poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade, pois é brasileiro nato.
- não terá cancelada sua natural, pois a perda da nacionalidade brasileira somente é possível em caso de atentado contra a ordem constitucional .Já Evandro não poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade, pois é brasileiro nato.
- terá cancelada sua naturalização, por sentença judicial ou decisão administrativa. Já Evandro, que é brasileiro nato, poderá ter declarada a perda da sua nacionalidade se fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Juan, naturalizado, terá a sua naturalização cancelada por sentença judicial se for comprovada fraude no processo de naturalização, nos termos do art. 12, §4º, I, da CF/88. A perda decorre de decisão judicial que reconheça a irregularidade subjacente à concessão da nacionalidade.
Evandro é brasileiro nato por ter nascido em território nacional (jus soli — art. 12, I, “a”). Mesmo sendo nato, poderá solicitar a perda da nacionalidade mediante pedido expresso perante autoridade brasileira competente.
Essa renúncia só é admitida quando não resultar em apatridia, conforme art. 12, §4º, II. Ou seja: é possível a declaração de perda por vontade do interessado, desde que não o deixe sem qualquer nacionalidade.
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