Em conformidade com a Constituição Federal, com relação à extradição:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Brasileiro nato não pode ser extraditado: trata‑se de uma proteção constitucional absoluta prevista no art. 5º, LI, da CF/88. Em termos práticos, isso significa em nenhuma hipótese o Estado brasileiro entregará um cidadão natural de nascimento a outro país para resposta penal.

Essa vedação reflete a ideia de proteção da cidadania e da soberania estatal: o vínculo de nacionalidade originária impõe ao Estado a obrigação de julgar ou garantir direitos do seu cidadão, sem remetê‑lo a jurisdição estrangeira.

Logo, sempre que se tratar de indivíduo brasileiro nato, a extradição é inalcançável, cabendo ao país adotar meios próprios para apurar e punir eventual ilícito, sem transferi‑lo a outra nação.