Questão FC342348
JR é um cidadão britânico que se naturalizou brasileiro em 2019. De acordo com as regras da Constituição Federal, JR
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2021
JR é um cidadão britânico que se naturalizou brasileiro em 2019. De acordo com as regras da Constituição Federal, JR
- poderá ser extraditado à Inglaterra por crime comum, cometido em Londres em 2017.
- poderá ser extraditado à Inglaterra por crime comum, cometido em Londres em 2021.
- nunca poderá ser extraditado pelas autoridades brasileiras.
- só poderá ser extraditado caso seja comprovado seu envolvimento em tráfico de drogas ocorrido antes da naturalização.
- poderá ser extraditado à Inglaterra por crime comum, cometido em Londres em 2020.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal prevê exceção à vedação geral à extradição: o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização (ou por envolvimento comprovado em tráfico), conforme Art. 5º, LI.
No caso, JR se naturalizou em 2019, e o crime foi cometido em 2017, ou seja, antes da aquisição da nacionalidade brasileira. Essa situação se enquadra exatamente na hipótese constitucional que autoriza a extradição.
Portanto, preenchido esse requisito temporal, JR poderá ser extraditado ao Reino Unido, observados os procedimentos legais e o pedido formal das autoridades estrangeiras.
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