Questão FC342351
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Elisabeth, 66 anos de idade, brasileira nata, é professora. Letícia, neta de Elisabeth, 14 anos de idade, brasile
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Elisabeth, 66 anos de idade, brasileira nata, é professora. Letícia, neta de Elisabeth, 14 anos de idade, brasileira nata, é estudante. Javier, marido de Elisabeth, 59 anos de idade, brasileiro naturalizado, é contador. Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, o voto é
- obrigatório para Javier, facultativo para Elisabeth e proibido para Letícia.
- obrigatório para Elisabeth e Javier, e proibido para Letícia.
- facultativo para Elisabeth e proibido para Javier e Letícia.
- proibido para Elisabeth, Javier e Letícia.
- facultativo para Elisabeth, Javier e Letícia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o disposto no Art. 14, §1º, da CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são definidos segundo a idade: são obrigatórios para maiores de 18 anos; facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e para os maiores de 16 e menores de 18; e não exercidos pelos menores de 16 anos.
Aplicando ao caso: Elisabeth, com 66 anos, é maior de 18 e ainda não atingiu 70, portanto o voto é obrigatório para ela.
Javier, com 59 anos e brasileiro naturalizado, possui os mesmos direitos políticos dos natos quanto ao voto; sendo maior de 18, o voto é obrigatório.
Letícia, com 14 anos, é menor de 16, de modo que lhe é proibido votar (só poderá votar facultativamente a partir dos 16 anos).
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