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Questão FC342352

Margarida tem 66 anos de idade, é brasileira e professora. Sua neta, Magali, é estrangeira, oriunda da Inglaterra, tem 18 anos de idade, e deseja morar no Brasil para se candidatar

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2024

Margarida tem 66 anos de idade, é brasileira e professora. Sua neta, Magali, é estrangeira, oriunda da Inglaterra, tem 18 anos de idade, e deseja morar no Brasil para se candidatar ao cargo de Deputada Estadual, tendo o total apoio de sua mãe, Juréia, que é analfabeta e brasileira nata. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, o alistamento eleitoral e o voto são

  1. facultativos para Margarida e para Juréia, sendo que Magali não poderá se candidatar ao cargo que pretende.
  2. obrigatórios para Margarida e facultativos para Juréia, sendo que Magali não poderá se candidatar ao cargo que pretende.
  3. facultativos para Margarida e para Juréia, sendo que Magali poderá se candidatar ao cargo que pretende.
  4. obrigatórios para Margarida e para Juréia, sendo que Magali não poderá se candidatar ao cargo que pretende.
  5. obrigatórios para Margarida e facultativos para Juréia, sendo que Magali poderá se candidatar ao cargo que pretende
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Gabarito

B

Comentário do professor

Margarida, brasileira de 66 anos, está no rol dos eleitores para os quais o alistamento e o voto são obrigatórios, pois a Constituição exige o voto dos maiores de 18 anos (Art. 14, §1º, I). O fato de não ter atingido 70 anos mantém a obrigatoriedade.


Juréia, brasileira e analfabeta, integra a categoria cujo alistamento e voto são facultativos (Art. 14, §1º, II, alínea a). A condição de analfabetismo afasta a obrigação de votar, mas não a qualidade de eleitor, caso opte por se alistar.


Magali, estrangeira, mesmo com 18 anos, é inalistável segundo o Art. 14, §2º, que veda o alistamento de estrangeiros. Dessa forma, ela não pode votar nem ser candidata a Deputada Estadual enquanto mantiver a condição de estrangeira.

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