Questão FC342353
Tícia exerce seu segundo mandato consecutivo como Governadora do Estado "X"· e seu marido, lrineu, brasileiro, 60 anos de idade, vendedor, analfabeto, deseja se candidatar ao cargo
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Tícia exerce seu segundo mandato consecutivo como Governadora do Estado "X"· e seu marido, lrineu, brasileiro, 60 anos de idade, vendedor, analfabeto, deseja se candidatar ao cargo de Prefeito em determinado Município do referido Estado nas eleições que acontecerão ainda durante o exercício do mandato de sua esposa como Governadora. Diante dessa situação hipotética, considerando apenas os dados fornecidos, lrineu
- poderá se candidatar ao cargo que pretende, sendo, para ele, obrigatório o alistamento eleitoral e o voto.
- não poderá se candidatar ao cargo que pretende por ser inelegível, sendo, para ele, facultativo o alistamento eleitoral e o voto.
- não poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois é inelegível, no território de jurisdição do titular, o cônjuge de Governador, podendo, porém, candidatar-se ao cargo de Prefeito de Município de outro Estado.
- não poderá se candidatar ao cargo que pretende por ser inelegível, sendo, para ele, obrigatório o alistamento eleitoral e o voto.
- poderá se candidatar ao cargo que pretende, sendo, para ele, facultativo o alistamento eleitoral e o voto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Irineu não poderá se candidatar em razão de ser analfabeto. A Constituição Federal prevê, expressamente, que os analfabetos são inelegíveis (art. 14, §4º), o que impede o exercício da capacidade eleitoral passiva — isto é, concorrer e ser votado.
Por outro lado, o ordenamento também estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos (art. 14, §1º, II, a). Assim, embora Irineu não possa se candidatar, ele pode optar por se alistar e votar, caso deseje.
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