Questão FC342354
Cleiton, brasileiro nato, é advogado aposentado, tem 65 anos de idade e deseja votar em Nico para Prefeito de Jaboatão dos Guararapes nas próximas eleições. Jorge e Luzia, também b
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Cleiton, brasileiro nato, é advogado aposentado, tem 65 anos de idade e deseja votar em Nico para Prefeito de Jaboatão dos Guararapes nas próximas eleições. Jorge e Luzia, também brasileiros natos, têm, respectivamente, 17 e 21 anos de idade e manifestaram o desejo de votar na mesma pessoa que Cleiton. Considerando que Jorge está terminando o ensino médio e Luzia é analfabeta, de acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, o alistamento eleitoral e o voto são
- obrigatórios para Cleiton, para Jorge e para Luzia.
- facultativos para Cleiton e para Jorge e obrigatórios para Luzia.
- facultativos para Cleiton, para Jorge e para Luzia.
- obrigatórios para Cleiton e para Luzia e facultativos para Jorge.
- obrigatórios para Cleiton e facultativos para Jorge e para Luzia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que o alistamento e o voto são obrigatórios para Cleiton e facultativos para Jorge e para Luzia.
Isso decorre da Constituição (art. 14, §1º): o alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. Cleiton, com 65 anos, enquadra‑se nessa regra e, portanto, deve se alistar e votar.
Já são facultativos para os analfabetos e para os que têm entre dezesseis e dezoito anos (maiores de 16 e menores de 18). Luzia é analfabeta e Jorge tem 17 anos, logo ambos têm o direito de optar por votar ou não.
Assim, com base nas idades e na condição de alfabetização apresentadas, a resposta é E.
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