Questão FC342355
De acordo com a Constituição Federal, em relação aos direitos políticos:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
De acordo com a Constituição Federal, em relação aos direitos políticos:
- O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade
- Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de dezoito anos para Deputado Estadual.
- Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, não podem se alistar os conscritos.
- O analfabeto é elegível para o cargo de Vereador.
- O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição (Art. 14, §1º, II, a) prevê que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos. Isso significa que a pessoa que não sabe ler nem escrever não é obrigada a se inscrever como eleitor nem a comparecer às urnas.
Ser facultativo não suprime a condição de eleitor: o analfabeto pode, se desejar, regularizar seu título e votar normalmente, exercendo o direito político de forma voluntária.
Na prática, a regra busca compatibilizar a exigência do sufrágio com a garantia de participação, evitando impor sanções pela impossibilidade de instrução formal.
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