Questão FC342356
Lucas, nas eleições de 2020, quando tinha 24 anos de idade, foi eleito Vereador em certo município brasileiro e, nas eleições de 2024, almeja ser candidato a Presidente da Repúblic
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Lucas, nas eleições de 2020, quando tinha 24 anos de idade, foi eleito Vereador em certo município brasileiro e, nas eleições de 2024, almeja ser candidato a Presidente da República. Nessa situação hipotética, de acordo com a Constituição Federal e com base apenas nas informações aqui fornecidas, com relação a sua candidatura ao cargo de Presidente da República em 2024, Lucas
- poderá se candidatar, desde que renuncie ao mandato de Vereador até quatro meses antes do pleito.
- poderá se candidatar, desde que renuncie ao mandato de Vereador até seis meses antes do pleito.
- não poderá se candidatar a outro cargo, pois não pode renunciar ao mandato de Vereador, devendo cumpri-lo até o final.
- não poderá se candidatar, por não preencher condição de elegibilidade exigida para tanto.
- poderá se candidatar, independentemente de renunciar ao mandato de Vereador, pois preenche todas as condições de elegibilidade exigidas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Não poderá se candidatar: falta-lhe requisito constitucional de elegibilidade relacionado à idade mínima.
A Constituição, no art. 14, §3º, VI, alínea "a", exige 35 anos como idade mínima para os cargos de Presidente e Vice‑Presidente da República (e Senador).
Lucas tinha 24 anos em 2020; em 2024 terá \(24+4=28\) anos, ou seja, 28 anos.
Como 28 < 35, Lucas não preenche a condição de elegibilidade prevista na Constituição e, por isso, é inelegível para concorrer à Presidência em 2024, independentemente de ostentar mandato municipal.
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