O alistamento eleitoral é obrigatório para os

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O alistamento eleitoral é o registro obrigatório que habilita o cidadão a participar do processo eleitoral. A previsão está na Constituição Federal, que disciplina o exercício do sufrágio.

Segundo o dispositivo constitucional, o alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos. Isso significa que, ao completar 18 anos, o cidadão deve inscrever‑se como eleitor para poder exercer plenamente seu direito de votar.

Na prática, a determinação impõe ao indivíduo a obrigação de procurar a Justiça Eleitoral para obter o título de eleitor ou regularizar sua situação, garantindo assim sua participação no processo democrático.