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Questão FC342359

Os juízes de paz precisam ter idade mínima de

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2023

Os juízes de paz precisam ter idade mínima de

  1. 18 anos.
  2. 21anos.
  3. 35 anos.
  4. 24 anos,
  5. 30anos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o juiz de paz deve ter, no mínimo, 21 anos de idade. Essa exigência consta da Constituição Federal (1988).

Especificamente, o requisito está previsto no art. 14, §3º, VI, c), que elenca as condições de elegibilidade para o exercício de cargos eletivos. A idade mínima é uma dessas condições legais.

Na prática, isso significa que o candidato a juiz de paz precisa ter completado 21 anos para se habilitar à candidatura (e, consequentemente, ao exercício) do cargo.

Portanto, o gabarito é B — 21 anos.

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