Questão FC342359
Os juízes de paz precisam ter idade mínima de
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Os juízes de paz precisam ter idade mínima de
- 18 anos.
- 21anos.
- 35 anos.
- 24 anos,
- 30anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o juiz de paz deve ter, no mínimo, 21 anos de idade. Essa exigência consta da Constituição Federal (1988).
Especificamente, o requisito está previsto no art. 14, §3º, VI, c), que elenca as condições de elegibilidade para o exercício de cargos eletivos. A idade mínima é uma dessas condições legais.
Na prática, isso significa que o candidato a juiz de paz precisa ter completado 21 anos para se habilitar à candidatura (e, consequentemente, ao exercício) do cargo.
Portanto, o gabarito é B — 21 anos.
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