Questão FC342361
Carlos, brasileiro nato, 51 anos, é engenheiro. Edna, brasileira nata, 61 anos, é professora aposentada. Débora, brasileira naturalizada, 35 anos, é advogada. Considerando apenas a
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Carlos, brasileiro nato, 51 anos, é engenheiro. Edna, brasileira nata, 61 anos, é professora aposentada. Débora, brasileira naturalizada, 35 anos, é advogada. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são
- obrigatórios para Carlos, Edna e Débora.
- obrigatórios para Carlos e facultativos para Edna e Débora.
- facultativos para Carlos e proibidos para Edna e Débora.
- facultativos para Carlos e Edna e proibidos para Débora.
- facultativos para Carlos, Edna e Débora.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Segundo a Constituição, Art. 14, §1º, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os cidadãos maiores de 18 anos.
Carlos (51 anos) e Edna (61 anos) são brasileiros natos; Débora (35 anos) é brasileira naturalizada. Todos têm idade superior a 18 anos e, pelas ocupações informadas, não se presume analfabetismo.
Como não há indicação de condição que torne o voto facultativo (ex.: analfabetos, maiores de 70 anos ou pessoas entre 16 e 18 anos), o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para Carlos, Edna e Débora.
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