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Questão FC342362

Francisco é brasileiro nato, cursa faculdade e tem 23 anos de idade. Seu pai, José, é brasileiro nato, tem 71 anos de idade e é aposentado, tendo se formado em jornalismo. Sua mãe.

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2023

 Francisco é brasileiro nato, cursa faculdade e tem 23 anos de idade. Seu pai, José, é brasileiro nato, tem 71 anos de idade e é aposentado, tendo se formado em jornalismo. Sua mãe. Maria, é brasileira nata, tem 65 anos de idade e é analfabeta. De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas a situação descrita e as informações fornecidas, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios só para Francisco, que poderá se candidatar,

  1. somente, ao cargo de Vereador, sendo que Maria e José podem se candidatar a qualquer cargo eletivo.
  2. dentre outros, ao cargo de Vice-Governador do Estado, sendo que Maria e José não poderão se candidatar a nenhum cargo eletivo.
  3. somente, ao cargo de Vereador, sendo que Maria está proibida de votar, por ser analfabeta, e José não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo.
  4. dentre outros, aos cargos de Vereador, Deputado Federal e Deputado Estadual, sendo o alistamento eleitoral e o voto facultativo para Maria e para José.
  5. somente, aos cargos de Vereador e de Deputado Estadual, sendo o alistamento eleitoral e o voto proibidos para Maria e para José, em razão de suas idades.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na alternativa D está correta a aplicação do art. 14 da CF/1988: o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para Francisco (23 anos) e facultativos para Maria (analfabeta) e José (maior de 70 anos).

Francisco, além de ter voto obrigatório, preenche as condições de elegibilidade relativas à idade: a Constituição exige 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual/Distrital, Prefeito e Vice‑Prefeito, e 18 anos para Vereador; logo, com 23 anos pode candidatar‑se a Vereador, Deputado Federal e Deputado Estadual (entre outros cargos listados no §3º do art. 14), desde que atenda aos demais requisitos legais (alistamento, filiação, domicílio e pleno exercício dos direitos políticos).

Maria, embora possa votar facultativamente, é inelegível por analfabetismo; José pode escolher não votar e, se quiser, concorrer a cargo eletivo.

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