Questão FC342363
Considere a situação hipotética em que Elídio, 23 anos de idade, que acabou de ser eleito Prefeito de determinada cidade de Santa Catarina, queira se candidatar a Governador desse
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Considere a situação hipotética em que Elídio, 23 anos de idade, que acabou de ser eleito Prefeito de determinada cidade de Santa Catarina, queira se candidatar a Governador desse Estado no pleito que ocorrerá 2 anos após sua eleição como Prefeito. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Elidio
- poderá se candidatar ao cargo que pretende, apenas após ter cumprido o seu mandato como Prefeito, sendo necessário ter, pelo menos, 35 anos para o exercício do cargo de Governador de Estado.
- poderá se candidatar ao cargo que pretende, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até 4 meses antes do pleito.
- não poderá se candidatar ao cargo que pretende, em razão da sua idade.
- poderá se candidatar ao cargo que pretende, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até 6 meses antes do pleito.
- não poderá se candidatar ao cargo que pretende, tendo em vista que a cidade onde exerce seu mandato encontra-se no mesmo território de jurisdição do Governador de Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Elídio não poderá candidatar‑se a Governador por insuficiência de idade.
A Constituição Federal, no Art. 14, §3º, VI, b, exige a idade mínima de 30 anos para os cargos de Governador e Vice‑Governador.
Importante: a idade exigida é verificada no dia da eleição. Como Elídio tem 23 anos ao assumir a Prefeitura e o pleito ocorrerá apenas 2 anos depois, ele terá 25 anos na data do pleito, permanecendo abaixo do requisito constitucional.
Portanto, por não atingir os 30 anos no dia da eleição, está impedido de concorrer ao cargo de Governador.
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