Questão FC342364
Jandira é Prefeita de determinado Município da Bahia, onde exerce seu primeiro mandato. Nas eleições para cargos federais e estaduais, realizadas durante o período de seu mandato c
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Jandira é Prefeita de determinado Município da Bahia, onde exerce seu primeiro mandato. Nas eleições para cargos federais e estaduais, realizadas durante o período de seu mandato como Prefeita, Josué, de quem Jandira é parente afim de segundo grau, foi eleito Governador do Estado da Bahia. Supondo que as próximas eleições municipais ocorram nesse cenário, Jandira, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
- poderá se candidatará reeleição, por já ser titular do mandato eletivo para o qual pretende se reeleger, em que pese ser parente afim de segundo grau do governador do Estado.
- não poderá se candidatar à reeleição, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os cônjuges e os parentes afins, até o quarto grau, de Governador de Estado.
- não poderá se candidatar à reeleição, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes afins, até o segundo grau, de Governador de Estado.
- poderá se candidatar à reeleição, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, apenas os parentes consanguíneos, até o segundo grau, de Governador de Estado.
- poderá se candidatar à reeleição apenas se renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A questão envolve a regra da inelegibilidade reflexa prevista na Constituição. Essa norma torna inelegíveis, no território de jurisdição do titular, cônjuge e parentes consanguíneos ou por afinidade até o segundo grau de chefes do Executivo.
No entanto, o próprio dispositivo constitucional contém uma exceção: salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Isso significa que quem ocupa o mandato para o qual pretende concorrer novamente não é alcançado pela inelegibilidade reflexa.
Aplicando ao caso: Jandira já é prefeita e pretende renovar seu mandato. Embora seja parente por afinidade de segundo grau do governador, essa circunstância não impede sua candidatura à reeleição, por força da ressalva constitucional.
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