Questão FC342365
Considere: - Liliana, brasileira nata, 17 anos de idade na data da eleição, estudante do ensino médio. - Fábio, brasileiro naturalizado, 27 anos de idade, professor. - Cláudia, bra
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Considere:
- Liliana, brasileira nata, 17 anos de idade na data da eleição, estudante do ensino médio.
- Fábio, brasileiro naturalizado, 27 anos de idade, professor.
- Cláudia, brasileira nata. 65 anos de idade, contadora.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o voto é obrigatório APENAS para
- Liliana é Fábio.
- Fábio.a
- Cláudia.
- Fábio e Cláudia.
- Liliana e Cláudia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Fábio e Cláudia têm o voto obrigatório porque atendem à regra constitucional: o alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos (CF/88, art. 14, §1º, I).
Fábio, embora seja naturalizado, é brasileiro e maior de 18 anos; a condição de naturalizado não o exclui do dever eleitoral, pois a vedação aplica‑se a estrangeiros, não a naturalizados (art. 14, §2º).
Cláudia, com 65 anos, também é maior de 18 e ainda não alcançou 70 anos; logo permanece no rol daquele que deve votar.
Portanto, ambos enquadram‑se na hipótese de voto obrigatório prevista na Constituição.
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